Mais um capítulo da crise no Sistema Penitenciário de Pernambuco. O Governo do Estado será obrigado a realizar nova licitação para finalizar as obras do complexo de Itaquitinga, na Mata Norte. Na última quarta-feira (16/3), o Diário Oficial de Pernambuco publicou o decreto 42.770, que considerou inválido o ato jurídico do contrato de Parceria Público- Privada (PPP) com as empresas Advance e Socializa.
As
empresas eram responsáveis pela execução das obras e da operação do centro por
30 anos, mas elas paralisaram as construções em 2012. O centro de ressocialização de Itaquitinga
terá capacidade para 1.600 presos.
Com
a decisão, o governo partirá para o financiamento próprio de parte dos
serviços. Para não atrasar ainda mais os trabalhos, priorizará uma das cinco
unidades que já tiveram construção iniciada.
A
ideia é agilizar as obras para a conclusão dos serviços de engenharia na atual
Unidade de Regime Semiaberto 1 (URSA 1),
permitindo, assim, a redução da população carcerária em unidades
superlotadas no Grande Recife, como o Complexo do Curado, na Zona Oeste da
capital.
Com a retomada dos
serviços, a unidade de semi-aberto ganhará mais 400 vagas, saindo de 600 para 1.000. O custo estimado para a
conclusão desse setor do complexo, que tem 60% de trabalhos concluídos, é de
aproximadamente R$ 16 milhões.
Esse
valor engloba, ainda, a retomada dos trabalhos nas unidades de apoio.
Posteriormente, serão realizados estudos e adequação de projeto das demais
unidades inacabadas do complexo. O governo deve publicar edital de licitação
nos próximos dias.
A
administração estadual informa que todos os gastos, até agora, foram do consórcio
que abandonou a obra. O Estado não gastou nenhum dinheiro. A crise no sistema
penitenciário se agravou este ano. Foram duas fugas em massa e explosões no
muro do Complexo do Curado.
Outro
lado
De
acordo com o sócio-diretor da Advance, Eduardo Fialho, a empresa nunca faliu.
Segundo ele, foi o governo do Estado que não cumpriu com o acordado nos
contratos, além de ter sido o responsável pela introdução da empresa sucessora,
a DAG. "Não é que a parceria não deu certo. Nós começamos a fazer parte da
obra. O governo tinha um compromisso com a infraestrutura - água, energia e
estradas - e não cumpriu, mas nós seguimos com a obra mesmo assim",
explicou.
Fialho
acrescentou que conseguiu a verba necessária para tocar a obra, mas o governo
não voltou atrás. "Ao final de 2012, eu consegui um financiamento no Banco
do Nordeste (BNB) no valor de R$ 60 milhões e o Estado de Pernambuco não anuiu.
Em 2013, nossa situação financeira era avaliada como sólida", questionou.
Os representantes da Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção Ltda.,
outra empresa do antigo consórcio alijado do processo, ainda não foram
localizados.
Entenda
o caso
O
Governo publicou o decreto de caducidade do contrato da PPP a partir da
constatação de inadimplências e infrações contratuais por parte da Sociedade de
Propósito Específica (SPE) Reintegra Brasil S.A., formada pelas empresas
Advance Construções e Socializa Empreendimentos.
Desde
a paralisação das obras, o governo afirma ter cumprido a tarefa e acompanhado o
processo para amenizar os impactos gerados.
Em 29 de janeiro, o estado adotou a medida de intervenção nas obras de
Itaquitinga, nomeando como Interventor o Chefe do Gabinete de Projetos
Estratégicos, Renato Thièbaut.
A
intervenção conferiu à Administração poderes de gestão e de ocupação provisória
do imóvel, vistorias e avaliações técnicas da obra e segurança do complexo.
Relatório
de Diagnóstico feito após as vistorias evidenciou o estado de abandono da obra
devido à longa paralisação dos serviços, assim como a má execução de alguns
itens, o que justificou a intervenção e a abertura de processo de caducidade.
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