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Itaquitinga: nova licitação


       Mais um capítulo da crise no Sistema Penitenciário de Pernambuco. O Governo do Estado será obrigado a realizar nova licitação para finalizar as obras do complexo de Itaquitinga, na Mata Norte. Na última quarta-feira (16/3), o Diário Oficial de Pernambuco publicou o decreto 42.770, que considerou inválido o ato jurídico do contrato de Parceria Público- Privada (PPP) com as empresas Advance e Socializa.
As empresas eram responsáveis pela execução das obras e da operação do centro por 30 anos, mas elas paralisaram as construções em 2012.  O centro de ressocialização de Itaquitinga terá capacidade para 1.600 presos.
Com a decisão, o governo partirá para o financiamento próprio de parte dos serviços. Para não atrasar ainda mais os trabalhos, priorizará uma das cinco unidades que já tiveram construção iniciada.
A ideia é agilizar as obras para a conclusão dos serviços de engenharia na atual Unidade de Regime Semiaberto 1 (URSA 1),  permitindo, assim, a redução da população carcerária em unidades superlotadas no Grande Recife, como o Complexo do Curado, na Zona Oeste da capital.
Com a retomada dos serviços, a unidade de semi-aberto ganhará mais 400 vagas, saindo de  600 para 1.000. O custo estimado para a conclusão desse setor do complexo, que tem 60% de trabalhos concluídos, é de aproximadamente R$ 16 milhões.
Esse valor engloba, ainda, a retomada dos trabalhos nas unidades de apoio. Posteriormente, serão realizados estudos e adequação de projeto das demais unidades inacabadas do complexo. O governo deve publicar edital de licitação nos próximos dias.
A administração estadual informa que todos os gastos, até agora, foram do consórcio que abandonou a obra. O Estado não gastou nenhum dinheiro. A crise no sistema penitenciário se agravou este ano. Foram duas fugas em massa e explosões no muro do Complexo do Curado.
Outro lado
De acordo com o sócio-diretor da Advance, Eduardo Fialho, a empresa nunca faliu. Segundo ele, foi o governo do Estado que não cumpriu com o acordado nos contratos, além de ter sido o responsável pela introdução da empresa sucessora, a DAG. "Não é que a parceria não deu certo. Nós começamos a fazer parte da obra. O governo tinha um compromisso com a infraestrutura - água, energia e estradas - e não cumpriu, mas nós seguimos com a obra mesmo assim", explicou.
Fialho acrescentou que conseguiu a verba necessária para tocar a obra, mas o governo não voltou atrás. "Ao final de 2012, eu consegui um financiamento no Banco do Nordeste (BNB) no valor de R$ 60 milhões e o Estado de Pernambuco não anuiu. Em 2013, nossa situação financeira era avaliada como sólida", questionou. Os representantes da Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção Ltda., outra empresa do antigo consórcio alijado do processo, ainda não foram localizados.
Entenda o caso
O Governo publicou o decreto de caducidade do contrato da PPP a partir da constatação de inadimplências e infrações contratuais por parte da Sociedade de Propósito Específica (SPE) Reintegra Brasil S.A., formada pelas empresas Advance Construções e Socializa Empreendimentos.
Desde a paralisação das obras, o governo afirma ter cumprido a tarefa e acompanhado o processo para amenizar os impactos gerados.  Em 29 de janeiro, o estado adotou a medida de intervenção nas obras de Itaquitinga, nomeando como Interventor o Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos, Renato Thièbaut.
A intervenção conferiu à Administração poderes de gestão e de ocupação provisória do imóvel, vistorias e avaliações técnicas da obra e segurança do complexo.
Relatório de Diagnóstico feito após as vistorias evidenciou o estado de abandono da obra devido à longa paralisação dos serviços, assim como a má execução de alguns itens, o que justificou a intervenção e a abertura de processo de caducidade.




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